A grande novidade do pacote de medidas cambiais divulgado há pouco pelo ministro Guido Mantega está na desoneração da CPMF para os recursos que puderem ficar sem a cobertura cambial - ou seja, mantidos no exterior - equivalentes a um limite de 30% das exportações.
Segundo Mantega, a Receita conseguiu encontrar maneiras de cobrar essa CPMF no exterior (o que, aliás, adiou o pacote em algumas semanas), mas ele "descobriu" que sem essa isenção as medidas teriam uma eficácia praticamente nula.
A renúncia fiscal resultante, na estimativa do ministro, será de R$ 200 milhões.
No mais, as medidas se resumem ao seguinte:
1) Simplificação nos registros de fechamento de câmbio, o que promete facilitar a vida do exportador, que ainda enfrenta uma burocracia danada nesses contratos e acaba, por conta disso, tendo de contratar consultores, advogados, etc, o que aumenta seus custos de transação, segundo a Fiesp, em até 4%).
2) Regularização do chamado "capital contaminado" pelas empresas estrangeiras no País. Trata-se do dinheiro externo que entrou no Brasil no passado com outras rubricas (empréstimos, por exemplo) que não a de capital estrangeiro, e por isso não podem ser remetidos como lucros ou dividendos ao exterior.
*Apesar do nome "regularização", não se trata de dinheiro irregular.
3) Permissão para que o exportador, caso a parcela de 30% não seja suficiente para cobrir suas obrigações e créditos no exterior, compre e venda a moeda estrangeira numa operação simultânea. Ou seja, sem risco de diferencial de taxas e sem possibilidade de arbitragens.
4) O limite de 30% das exportações - do qual Mantega espera que seja utilizada a metade - poderá ser ampliado ou reduzido após poucos meses de sua implementação. Mantega não afirmou isso, mas deu a impressão de o que definirá mesmo esse ponto será o tamanho da renúncia fiscal com a CPMF.
Em momentos muito críticos para a economia, esse limite de cobertura poderá até eventualmente ser suprimido.
5) Nas zonas francas e de livre comércio no Brasil (leia-se praticamente free-shops), poderão ser utilizados reais nas compras de produtos. Quer dizer que não veremos mais os estrangeiros rasgando seus reais ao deixarem o País ou os levando como souvenir para uma estante empoeirada. E poderemos usar nossos reais para comprar bebidas ao chegarmos da Europa.
Apesar de Mantega insistir no contrário, os efeitos sobre as cotações do dólar deverão ser próximos de zero. Tanto que a moeda, logo após o anúncio das medidas, derreteu.