Receita esclarece a MP 281

A Receita divulga nos próximos dias uma Instrução Normativa para esclarecer de vez a incidência do Imposto de Renda para quem quiser antecipar o pagamento de IR sobre o estoque aplicado em títulos públicos antes da MP 281.

Muita gente acreditava que não faria diferença antecipar esse pagamento hoje ou na véspera do dia 31 de agosto, data limite para a antecipação. Achavam que a incidência se daria até o dia da publicação da MP. Na verdade, o imposto incide sobre a performance do estoque até a data de seu pagamento.

A instrução também trará outras regulamentações.