LDO joga poeira no fiscal

Duas mudanças no substitutivo do projeto da LDO para 2006 que andaram incomodando os analistas das contas públicas:

1) O impedimento para que seja transformado em aumento de superávit primário as receitas tributárias que excederem o teto de 16% do PIB estabelecido na lei. Cria-se assim, afirmam, um teto para o primário.

2) Os parâmetros para a inclusão do superávit anti-cíclico na LDO. Grosso modo, se o PIB real crescer abaixo dos 4,5% previstos na LDO de 2006, se reduz o primário - ou melhor, sua meta - em até 0,25% do PIB. Esta projeção de crescimento é irrealista. Ao menos hoje.

O substitutivo teve o cuidado de incluir uma cláusula que impede esta redução da meta caso ela gere um aumento da dívida/PIB no ano. De qualquer forma, é também verdade que sua aplicação pode impedir uma queda mais rápida desta relação.